Brasília, 31/03/09 (MJ) – O Brasil e Portugal reafirmaram a parceria no combate ao tráfico de pessoas e imigração irregular durante o II seminário sobre o tema, realizado nos dias 23 e 24 de março, na capital lusitana.  O compromisso consta da “Declaração de Lisboa”, que prevê um protocolo de cooperação entre os dois governos.

Além de assegurar o cumprimento das condições de entrada em cada país, o documento visa conferir maior celeridade na circulação dos viajantes. Para isso, será implantado um projeto-piloto de automatização nos aeroportos, baseado no sistema RAPID – Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente.

O sistema é desenvolvido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal e será discutido em abril com especialistas da Polícia Federal. Até o final do ano serão estabelecidas diretrizes para a partilha de dados, com a elaboração de um manual comum de procedimento.

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, apresentou aos participantes do encontro as ações implementadas pelo Ministério da Justiça contra as redes criminosas e as medidas de apoio e proteção aos aliciados.

“Trata-se da terceira economia do crime e a parceria, ora firmada, contribuirá para a eficiência no enfrentamento dessa modalidade transnacional, não sendo aceitável que, no século XXI, gente venda gente e, o pior, gente compre gente”, declarou.

O Brasil conta hoje com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), decorrente da Política nacional, que estabelece os seguintes eixos estratégicos: prevenção, repressão, responsabilização dos autores e atenção às vítimas.

A missão de elaborar o Plano foi delegada a um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), formado por representantes de diversos órgãos públicos federais, sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), que comanda o Departamento de Estratégias e a equipe de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas.

A “Declaração de Lisboa” inclui também atuações conjuntas com organizações (nacionais e internacionais).  Dentro dessa proposta está o “Fortalecimento de parcerias transnacionais – prevenção e resposta ao tráfico de pessoas”, promovido pelo Internacional Centre for Migration Policy Development , que conta com o apoio da SEF, da SNJ e da PF.

Ainda este ano os ministérios da administração Interna de Portugal e da Justiça brasileiro farão uma operação simultânea alertando para o problema - por meio de veículos de comunicação, tecnologias de informação e publicidade. E será reforçado o intercâmbio e análise de informações policiais,  com a interação de bases de dados relativas a antecedentes criminais.

O Brasil sediará, no primeiro trimestre de 2010, o III Seminário luso-brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal/Irregular.

Estatística

O tráfico de pessoas é causa e conseqüência de violações de direitos humanos, porque explora e degrada a dignidade do aliciado, limitando sua liberdade de ir e vir.  Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quase 1 milhão de pessoas são traficadas no mundo anualmente com a finalidade de exploração sexual, sendo 98% mulheres. O tráfico chega a movimentar 32 bilhões de dólares por ano, sendo apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas.